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Anexos
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Gostei
72 atos encontrados
Nº 1686/21
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 686 21 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guaimbê para o Exercício de 2022
Nº 1694/21
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 694 21 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 1691/21
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 691 21 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1690/21
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 690 21 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1688/21
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 688 21 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1687/21
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 687 21 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1693/21
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 693 21 Dispõe sobre suplementação por redução de verbas orçamentárias Camara Municipal
Nº 1692/21
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 692 21 Dispõe sobre o percentual da taxa de administração do Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município de Guaimbê
Nº 228
Lei Complementar
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GUAIMBÊ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 227
Lei Complementar
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 227/2021. Institui o Código Tributário do Município de Guaimbê e dá outras providências.
Nº 1685/21
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 685 21 Dispõe sobre a obrigatoriedade de a instituição bancária realizar visita domiciliar para prova de vida de beneficiários do INSS e outras previdências
Nº 1684/21
Lei Ordinária
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Data: 17/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 684 21 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1682/21
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 682 21 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1679/21
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 679 21 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1683/21
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 683 21 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1681/21
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 681 21 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1680/21
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 680 21 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1678/21
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 678 21 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1677/21
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 677 21 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1676/21
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 676 21 Autoriza o Poder Executivo Municipal outorgar concessão administrativa dos bens públicos
Nº 1676/21
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 676 21 Autoriza o Poder Executivo Municipal outorgar concessão administrativa dos bens públicos
Nº 1675/21
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 675 21 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Nº 1674/21
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 674 21 Dispõe sobre a criação do Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil
Nº 1673/21
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 673 21 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1671/21
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 671 21 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1670/21
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 670 21 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1669/21
Lei Ordinária
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Data: 14/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 669 21 Dispõe sobre suplementação por redução de verbas orçamentárias
Nº 1668/21
Lei Ordinária
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Data: 02/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 668 21 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1667/21
Lei Ordinária
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Data: 02/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 667 21 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1666/21
Lei Ordinária
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Data: 02/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 666 21 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1665/21
Lei Ordinária
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Data: 02/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 665 21 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1664/21
Lei Ordinária
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Data: 02/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 664 21 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1663/21
Lei Ordinária
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Data: 02/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 663 21 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1662/21
Lei Ordinária
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Data: 02/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 662 21 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1661/21
Lei Ordinária
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Data: 02/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 661 21 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1660/21
Lei Ordinária
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Data: 18/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 660 21 DENOMINA JOÃO PEREIRA Coquinho O TEMPO RÁPIDO
Nº 1659/21
Lei Ordinária
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Data: 16/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 659 21 Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal de enviar relação à Câmara Municipal de Guaimbê
Nº 1658/21
Lei Ordinária
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Data: 16/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 658 21 CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR VALDIR ACHILLES
Nº 1657/21
Lei Ordinária
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Data: 05/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 657 21 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1656/21
Lei Ordinária
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Data: 05/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 656 21 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1642/21
Lei Ordinária
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Data: 13/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 642 21 Certidao de Cancelamento da Lei Municipal nº 1 642 21
Nº 1654/21
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 654 21 Dispõe sobre o a obrigatoriedade do Município efetuar a divulgação da relação de medicamentos disponíveis na rede Pública Municipal de Saúde
Nº 1653/21
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 653 21 Dispõe sobre o agendamento por telefone de consultas médicas para pacientes idosos e ou portadores de deficiência
Nº 1652/21
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 652 21 Institui o Setembro Amarelo a ser referenciado anualmente no mês de setembro
Nº 1651/21
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 651 21 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022
Nº 1650/21
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 650 21 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1649/21
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 649 21 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Nº 1648/21
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 648 21 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022 2025
Nº 1646/21
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 646 21 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2021 EDUCAÇÂO
Nº 1645/21
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei nº 1 645 21 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 21/03/2025 16:42
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