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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
1371 atos encontrados
Nº 1805/23
Lei Ordinária
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Data: 22/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.805/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA NO CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBÊ QUE ESPECIFICA.
Nº 1804/23
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 22/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.804/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.462, DE 20 DE AGOSTO DE 2014 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES.
Nº 1803/23
Lei Ordinária
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Data: 22/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.803/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.”
Nº 1802/23
Lei Ordinária
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Data: 22/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.802/2023 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Nº 1801/23
Lei Ordinária
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Data: 22/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.801/2023 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Nº 1800/23
Lei Ordinária
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Data: 22/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.800/2023 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Nº 1799/23
Lei Ordinária
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Data: 23/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.799/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBÊ QUE ESPECIFICA.
Nº 1798/23
Lei Ordinária
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Data: 23/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.798/2023 “Autoriza o Poder Executivo Municipal outorgar concessão administrativa do bem público que especifica.”
Nº 1797/23
Lei Ordinária
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Data: 23/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.797/2023 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Nº 1796/23
Lei Ordinária
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Data: 23/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.796/2023 INSTITUI A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE – CIPA – NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE GUAIMBÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1795/23
Lei Ordinária
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Data: 20/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revisão do valor da cesta básica em pecúnia, autorizada pela Lei Municipal nº 1.611, de 29 de janeiro de 2020, e dá outras providências.
Nº 1794/23
Lei Ordinária
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Data: 20/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos do Município de Guaimbê e dos proventos de aposentadoria e pensões dos servidores e dependentes vinculados ao Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município de Guaimbê.
Nº 1793/23
Lei Ordinária
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Data: 20/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE REVISÃO GERAL DOS SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Nº 228
Lei Complementar
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GUAIMBÊ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 227
Lei Complementar
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 227/2021. Institui o Código Tributário do Município de Guaimbê e dá outras providências.
Nº 1615
Lei Ordinária
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Data: 28/05/2020
Situação: Em vigor
 Que autoriza o Municipio de Guaimbé—SP, abrir Crédito Especial para contabilizar as despesas, referente aos Recursos de Repasse da Cessño Onerosa do Exercício de 2019.
Nº 2596
Portaria
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Data: 18/05/2020
Situação: Em vigor
"DISPÓE SOBRE EXONERACÁO DE CARGO EM COMISSÁO".
Nº 2595
Portaria
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Data: 18/05/2020
Situação: Em vigor
"DISPÓE SOBRE A REINTEGRAGÁO DE SERVIDOR A0 QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL."
Nº 2594
Portaria
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Data: 15/05/2020
Situação: Em vigor
"DISPÓE SOBRE CONCESSÁO DE FERIAS AOS SERVIDORES DA EDUCACÁO"
Nº 2593
Portaria
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Data: 13/05/2020
Situação: Em vigor
"DISPÓE SOBRE A DESIGNACÁO D0 SERVIDOR PUBLICO PARA O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM."
Nº 2592
Portaria
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Data: 13/05/2020
Situação: Em vigor
"DISPÓE SOBRE A DESIGNACÁO D0 SERVIDOR PUBLICO PARA O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM."
Nº 2591
Portaria
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Data: 13/05/2020
Situação: Em vigor
"DISPÓE SOBRE A DESIGNACAO DO SERVIDOR PUBLICO PARA O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM."
Nº 2590
Portaria
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Data: 13/05/2020
Situação: Em vigor
"DISPÓE SOBRE HORARIOS DE ATENDIMENTO DA POPULACAO DO MUNICIPIO DE GUAIMBE."
Nº 2589
Portaria
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Data: 04/05/2020
Situação: Em vigor
"DISPOE SOBRE EXONERACÁO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL."
Nº 2588
Portaria
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Data: 04/05/2020
Situação: Em vigor
"DISPÓE SOBRE EXONERACÁO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL."
Nº 2587
Portaria
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Data: 30/04/2020
Situação: Em vigor
"DISPÓE SOBRE CONCESSÁO DE LICENCA PREMIO EM DESCANCO A SERVIDOR PÚBLICO"
Nº 2586
Portaria
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Data: 30/04/2020
Situação: Em vigor
"DISPÓE SOBRE CONCESSÁO DE LICENCA PREMIO EM DESCANCO A SERVIDOR PUBLICO"
Nº 2585
Portaria
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Data: 28/04/2020
Situação: Em vigor
"DISPÓE SOBRE CONCESSÁO DE FERIAS AOS SERVIDORES DA EDUCACÁO"
Nº 1617
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2020
Situação: Em vigor
 Dispóe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outzas providéncias.
Nº 1616
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2020
Situação: Em vigor
 Alter: alíquota de contribuicáo de todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas, conforme Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019.
Nº 2584
Portaria
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Data: 22/04/2020
Situação: Em vigor
"DISPÓE SOBRE CONCESSÁO DE LICENCA PREMIO EM DESCANCO A SERVIDOR PÚBLICO"
Nº 2583
Portaria
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Data: 22/04/2020
Situação: Em vigor
"DISPÓE SOBRE CONCESSÁO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES DA EDUCACÁO"
Nº 216
Lei Complementar
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Data: 08/04/2020
Situação: Em vigor
 INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SISTÊMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS E CRIA AS FUNÇÕES NECESSÁRIAS AO FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2582
Portaria
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Data: 07/04/2020
Situação: Em vigor
"DISPÓE SOBRE DESIGNACÁO DE SUPERVISOR PARA 0 PROGRAMA CRIANCA FELIZ."
Nº 2581
Portaria
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Data: 06/04/2020
Situação: Em vigor
"DISPOE SOBRE EXONERACÁO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL."
Nº 2580
Portaria
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Data: 03/04/2020
Situação: Em vigor
"DISPÓE SOBRE CONCESASÁO DE FERIAS AOS SERVIDORES D0 CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIA-CRAS."
Nº 2579
Portaria
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Data: 03/04/2020
Situação: Em vigor
"DISPÓE SOBRE CONCESSÁO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES DA EDUCACÁO"
Nº 2578
Portaria
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Data: 03/04/2020
Situação: Em vigor
"DISPOE SOBRE CONCESSÁO DE FERIAS AOS SERVIDORES DA COZINHA PILOTO"
Nº 2577
Portaria
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Data: 03/04/2020
Situação: Em vigor
"DISPOE SOBRE CONCESSÁO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES DA CMEI “ANIZIA ROSA DA SILVA"
Nº 2576
Portaria
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Data: 03/04/2020
Situação: Em vigor
"DISPÓE SOBRE CONCESSÁO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES D0 PROJETO BROTAR."
Nº 2575
Portaria
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Data: 03/04/2020
Situação: Em vigor
"DISPÓE SOBRE CONCESSÁO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES DA EDUCACÁO".
Nº 2574
Portaria
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Data: 03/04/2020
Situação: Em vigor
"DISPÓE SOBRE NOMEACÁO PARA 9 CARGO EM COMISSÁO DE DIRIGENTE MUNICIPAL DE EDUCACAO."
Nº 2573
Portaria
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Data: 01/04/2020
Situação: Em vigor
"DISPÓE SOBRE EXONERACÁO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL."
Nº 2572
Portaria
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Data: 01/04/2020
Situação: Em vigor
"DISPÓE SOBRE EXONERACÁO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL."
Nº 2571
Portaria
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Data: 01/04/2020
Situação: Em vigor
"DISPOE SOBRE NOMEACÁO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL."
Nº 2570
Portaria
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Data: 01/04/2020
Situação: Em vigor
"DISPOE SOBRE NOMEACÁO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL."
Nº 2569
Portaria
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Data: 31/03/2020
Situação: Em vigor
"DISPÓE SOBRE A DESIGNACÁO D0 TECNIgo RESPONSÁVEL PELA CASA LAR D0 MUNICIPIO DE GUAIMBE."
Nº 2568
Portaria
Baixar
Data: 26/03/2020
Situação: Em vigor
"DISPÓE SOBRE CONCESSÁO DE LICENCA PREMIO EM DESCANÇO A SERVIDOR PÚBLICO"
Nº 2567
Portaria
Baixar
Data: 23/03/2020
Situação: Em vigor
"DISPÓE SOBRE CONCESSÁO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO"
Nº 215
Lei Complementar
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Data: 18/03/2020
Situação: Em vigor
 REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 146/66, DE 29/12/1966, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE GUAIMBÊ.
Primeira
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.3.3 - 16/05/2023
Portal atualizado em: 28/05/2023 22:07
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