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LEI MUNICIPAL Nº 1.805/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA NO CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBÊ QUE ESPECIFICA.

LEI MUNICIPAL Nº 1.804/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.462, DE 20 DE AGOSTO DE 2014 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES.

LEI MUNICIPAL Nº 1.803/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.”

LEI MUNICIPAL Nº 1.802/2023 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

LEI MUNICIPAL Nº 1.801/2023 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

LEI MUNICIPAL Nº 1.800/2023 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

LEI MUNICIPAL Nº 1.799/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBÊ QUE ESPECIFICA.

LEI MUNICIPAL Nº 1.798/2023 “Autoriza o Poder Executivo Municipal outorgar concessão administrativa do bem público que especifica.”

LEI MUNICIPAL Nº 1.797/2023 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

LEI MUNICIPAL Nº 1.796/2023 INSTITUI A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE – CIPA – NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE GUAIMBÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a revisão do valor da cesta básica em pecúnia, autorizada pela Lei Municipal nº 1.611, de 29 de janeiro de 2020, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos do Município de Guaimbê e dos proventos de aposentadoria e pensões dos servidores e dependentes vinculados ao Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município de Guaimbê.

CONCEDE REVISÃO GERAL DOS SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GUAIMBÊ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 227/2021. Institui o Código Tributário do Município de Guaimbê e dá outras providências.

 Que autoriza o Municipio de Guaimbé—SP, abrir Crédito Especial para contabilizar as despesas, referente aos Recursos de Repasse da Cessño Onerosa do Exercício de 2019.

"DISPÓE SOBRE EXONERACÁO DE CARGO EM COMISSÁO".

"DISPÓE SOBRE A REINTEGRAGÁO DE SERVIDOR A0 QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL."

"DISPÓE SOBRE CONCESSÁO DE FERIAS AOS SERVIDORES DA EDUCACÁO"

"DISPÓE SOBRE A DESIGNACÁO D0 SERVIDOR PUBLICO PARA O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM."

"DISPÓE SOBRE A DESIGNACÁO D0 SERVIDOR PUBLICO PARA O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM."

"DISPÓE SOBRE A DESIGNACAO DO SERVIDOR PUBLICO PARA O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM."

"DISPÓE SOBRE HORARIOS DE ATENDIMENTO DA POPULACAO DO MUNICIPIO DE GUAIMBE."

"DISPOE SOBRE EXONERACÁO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL."

"DISPÓE SOBRE EXONERACÁO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL."

"DISPÓE SOBRE CONCESSÁO DE LICENCA PREMIO EM DESCANCO A SERVIDOR PÚBLICO"

"DISPÓE SOBRE CONCESSÁO DE LICENCA PREMIO EM DESCANCO A SERVIDOR PUBLICO"

"DISPÓE SOBRE CONCESSÁO DE FERIAS AOS SERVIDORES DA EDUCACÁO"

 Dispóe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outzas providéncias.

 Alter: alíquota de contribuicáo de todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas, conforme Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019.

"DISPÓE SOBRE CONCESSÁO DE LICENCA PREMIO EM DESCANCO A SERVIDOR PÚBLICO"

"DISPÓE SOBRE CONCESSÁO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES DA EDUCACÁO"

 INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SISTÊMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS E CRIA AS FUNÇÕES NECESSÁRIAS AO FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÓE SOBRE DESIGNACÁO DE SUPERVISOR PARA 0 PROGRAMA CRIANCA FELIZ."

"DISPOE SOBRE EXONERACÁO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL."

"DISPÓE SOBRE CONCESASÁO DE FERIAS AOS SERVIDORES D0 CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIA-CRAS."

"DISPÓE SOBRE CONCESSÁO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES DA EDUCACÁO"

"DISPOE SOBRE CONCESSÁO DE FERIAS AOS SERVIDORES DA COZINHA PILOTO"

"DISPOE SOBRE CONCESSÁO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES DA CMEI “ANIZIA ROSA DA SILVA"

"DISPÓE SOBRE CONCESSÁO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES D0 PROJETO BROTAR."

"DISPÓE SOBRE CONCESSÁO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES DA EDUCACÁO".

"DISPÓE SOBRE NOMEACÁO PARA 9 CARGO EM COMISSÁO DE DIRIGENTE MUNICIPAL DE EDUCACAO."

"DISPÓE SOBRE EXONERACÁO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL."

"DISPÓE SOBRE EXONERACÁO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL."

"DISPOE SOBRE NOMEACÁO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL."

"DISPOE SOBRE NOMEACÁO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL."

"DISPÓE SOBRE A DESIGNACÁO D0 TECNIgo RESPONSÁVEL PELA CASA LAR D0 MUNICIPIO DE GUAIMBE."

"DISPÓE SOBRE CONCESSÁO DE LICENCA PREMIO EM DESCANÇO A SERVIDOR PÚBLICO"

"DISPÓE SOBRE CONCESSÁO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO"

 REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 146/66, DE 29/12/1966, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE GUAIMBÊ.